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Inexistência de relação de emprego com trabalhadores que prestam serviços somente em dias de futebol


Autor: Rafael Mastrogiacomo Karan, OAB/RS nº 55.583


A 11ª Turma do TRT da 4ª Região, em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, entendeu que não há relação de emprego entre as empresas que fornecem bebidas e alimentos em dias de jogos com os trabalhadores que fazem a venda direta ao torcedor.
 
Em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2012, quando o Estádio Beira-Rio estava parcialmente em obras, foram encontrados, nos dias de jogos, trabalhadores que se apresentavam para trabalhar vendendo bebidas e comidas diretamente aos torcedores.
 
O auditor fiscal do trabalho encontrou uma lista junto aos estádios Beira-Rio e Olímpico (e posteriormente na Arena), de mais de 500 trabalhadores cadastrados para trabalhar em dias de jogos de futebol ou eventos.
 
Com o laudo de autuação do MTE enviado ao MPT, foi ajuizada uma ação civil pública em que era pedido o registro de todos os trabalhadores que exerciam as suas atividades nos respectivos estádios de futebol, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador e por dia de atraso nas anotações.
 
Após longa produção probatória, com oitiva de testemunhas, muitos deles trabalhadores citados pelo MTE, a magistrada da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu que as reclamadas Trevisan & Filhos Ltda. ME e Fidalgo & Trevisan Ltda. EPP possuíam razão em seus argumentos, julgando improcedente a referida ação. Tive a satisfação de atuar profissionalmente na defesa das reclamadas.
 
Desta decisão recorreu o MPT. Os desembargadores da 11ª Turma do TRT da 4ª Região entenderam que estavam ausentes os requisitos da relação de emprego ao caso. Citaram na decisão, que o presente caso em análise era típico da nova situação trazida pela “reforma trabalhista”, onde foi acrescentada a figura do trabalhador intermitente.
 
Dessa forma, concluiu o julgado que na época da autuação da fiscalização do trabalho, por não ter qualquer legislação sobre o tema, o caso era considerado um “bico” pelos trabalhadores, pois muitos tinham outras atividades durante o dia e nos horários e dias de jogos se credenciavam para auferir uma renda extra. A decisão de 2º grau transitou em julgado. (Proc. nº 0020119-61.2015.5.04.0020).
 
Fonte: www.espacovital.com.br